nº 19

De 10/03/2022
Ementa: Dispõe sobre o modelo do Estatuto-Padrão do Conselho de Escola
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 29
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 08/03/2022
Referências: Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985; Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016;
Palavras-Chaves:
  • Ensino público
  • Secretaria da Educação
Link: Resolução SEDUC-19_2022-03-10 - Word e Pdf