Filtro de Daltonismo
Lei 17.862
De 26/12/2023
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
LEIS |
Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
- |
Estrutura do CEETEPS: |
- |
Tipo de Atos Normativos: |
Lei |
Situação Atual: |
Vigente |
Caderno / Seção: |
DOE-I |
Página: |
6 |
Data da Assinatura: |
22/12/2023 |
Data de Publicação: |
26/12/2023 |
Ementa: |
Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024. |
Palavras-Chaves: | - Governo do Estado de São Paulo
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Citações: |
Lei complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995; Lei complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004; |
Link do Arquivo: |
Lei 17.862_2023-12-26
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