Lei 17.861
De 26/12/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | LEIS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 6 |
| Data da Assinatura: | 22/12/2023 |
| Data de Publicação: | 26/12/2023 |
| Ementa: | Institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo”, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968; |
| Link do Arquivo: | Lei 17.861_2023-12-26 |
