nº 17.861

De 26/12/2023
Ementa: Institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo”, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 6
Secretaria: LEIS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 22/12/2023
Referências: Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968;
Palavras-Chaves:
  • Alunos
  • Ensino público
Link: Lei 17.861_2023-12-26 - Word e Pdf