Filtro de Daltonismo

Lei 17.645

De 08/03/2023
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: LEIS
Tipo de Atos Normativos: Lei
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 07/03/2023
Data de Publicação: 08/03/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências
Palavras-Chaves:
  • Acessibilidade
  • Pessoa portadora de deficiência
  • Política estadual
Citações: Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008; Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015;
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Lei 17.645_2023-03-08