Filtro de Daltonismo
Lei 17.645
De 08/03/2023
Esfera: |
Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
LEIS |
Tipo de Atos Normativos: |
Lei |
Situação Atual: |
Vigente |
Caderno / Seção: |
Executivo, Seção 1 |
Página: |
1 |
Data da Assinatura: |
07/03/2023 |
Data de Publicação: |
08/03/2023 |
Ementa: |
Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências
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Palavras-Chaves: | - Acessibilidade
- Pessoa portadora de deficiência
- Política estadual
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Citações: |
Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008; Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; |
Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: |
Lei 17.645_2023-03-08
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