Filtro de Daltonismo
Lei 17.614
De 27/12/2022
Esfera: |
Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
Atos do Governo |
Tipo de Atos Normativos: |
Lei |
Situação Atual: |
Vigente |
Caderno / Seção: |
Suplemento |
Página: |
1 |
Data da Assinatura: |
26/12/2022 |
Data de Publicação: |
27/12/2022 |
Ementa: |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023. |
Palavras-Chaves: | - Administração pública
- Despesa
- Orçamento anual
- Receita
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Referências para situação: |
Alterada pela Retificação da Lei 17.614, de 29/12/2022. |
Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: |
Lei 17.614_2022-12-27
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