Filtro de Daltonismo

Lei 17.555

De 21/07/2022
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Lei
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Suplemento
Página: 1
Data da Assinatura: 20/07/2022
Data de Publicação: 21/07/2022
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Palavras-Chaves:
  • Administração pública
  • Diretrizes orçamentárias
Citações: Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000; Lei Estadual nº 16.004, de 23 de novembro de 2015;
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Lei 17.555_2022-07-21