Lei 17.525
De 24/03/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 23/03/2022 |
| Data de Publicação: | 24/03/2022 |
| Ementa: | Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei 17.525_2022-03-24 |
