Lei nº 17.449

De 30/10/2021
Ementa: Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas, e altera a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: LEIS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Normas: Lei
Data do Ato Normativo: 29/10/2021
Palavras-Chaves:
  • Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
  • Programas de Formação Continuada
  • Secretaria da Educação
Link: Lei 17.449_2021-10-30 - Word e Pdf