Lei 17.449
De 30/10/2021
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 29/10/2021 |
| Data de Publicação: | 30/10/2021 |
| Ementa: | Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas, e altera a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências. |
| Palavras-Chaves: |
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| Referências para situação: | Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003; Altera a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei 17.449_2021-10-30 |
