Lei nº 17.413

De 24/09/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: LEIS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Normas: Lei
Data do Ato Normativo: 23/09/2021
Palavras-Chaves:
  • Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes
  • Secretaria da Educação
Link: Lei 17.413_2021-09-24 - Word e Pdf