Lei nº 17.171

De 12/10/2019
Ementa: Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, e fixa outras providências
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: LEIS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Normas: Lei
Data do Ato Normativo: 11/10/2019
Referências: Projeto de lei nº 248, de 2019, do Deputado Rodrigo Gambale – PSL
Palavras-Chaves:
  • Ensino médio
  • Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
Link: Lei 17.171_2019-10-12 - Word e Pdf