Lei 17.171
De 12/10/2019
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | LEIS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | ESTADO DE SÃO PAULO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 11/10/2019 |
| Data de Publicação: | 12/10/2019 |
| Ementa: | Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, e fixa outras providências |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Projeto de lei nº 248, de 2019, do Deputado Rodrigo Gambale – PSL |
| Link do Arquivo: | Lei 17.171_2019-10-12 |
