Lei 17.118
De 23/07/2019
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | LEIS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | ESTADO DE SÃO PAULO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 19/07/2019 |
| Data de Publicação: | 23/07/2019 |
| Ementa: | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Em cumprimento ao disposto nos §§ 2º e 9º do artigo 174 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Link do Arquivo: | Lei 17.118_2019-07-23 |
