Lei nº 17.118

De 23/07/2019
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: LEIS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Normas: Lei
Data do Ato Normativo: 19/07/2019
Referências: Em cumprimento ao disposto nos §§ 2º e 9º do artigo 174 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Palavras-Chaves:
  • Diretrizes orçamentárias
Link: Lei 17.118_2019-07-23 - Pdf