Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
ESTADO DE SÃO PAULO
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Lei
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
19/07/2019
Data de Publicação:
23/07/2019
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Palavras-Chaves:
Diretrizes orçamentárias
Citações:
Em cumprimento ao disposto nos §§ 2º e 9º do artigo 174 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal