Lei nº 17.003

De 03/04/2019
Ementa: Altera a nomenclatura/terminologia “merenda escolar” para “alimentação escolar com critérios”
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 3
Secretaria: LEIS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Normas: Lei
Data do Ato Normativo: 02/04/2019
Referências: -
Palavras-Chaves:
  • Alimentação escolar
  • Alteração de nomenclatura
  • Departamento de Administração da Sede
Link: Lei 17.003_2019-04-03 - Word e Pdf