Portaria nº 1630

De 22/03/2017
Ementa: Regulamenta o pagamento do período de substituição dos empregos públicos em confiança de comando, prevista no “caput” do artigo 35 e no artigo 36 da Lei Complementar 1044, de 13-05-2008, com as alterações introduzidas na Lei Complementar 1.240, de 22-04-2014, e dá outras providências.(...)
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 55
Secretaria: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: GDS
Normas: Portaria
Data do Ato Normativo: 21/03/2017
Referências: Alterada pela Portaria CEETEPS GDS nº 2120, de 04 de junho de 2018 Republicada em 23 de março de 2017 Decreto 58.385, de 13-09-2012, combinado com a alínea “b” do inciso II do artigo 60 da Deliberação CEETEPS 03, de 30-05-2008 e suas alterações
Palavras-Chaves:
  • Centro Paula Souza
  • Pagamento
  • Servidor público
Link: Portaria CEETEPS-GDS-1630_2017-03-22 - Word e Pdf