Acórdão 16.919
De 29/12/2018
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Acórdão |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 4 |
| Data da Assinatura: | 28/12/2018 |
| Data de Publicação: | 29/12/2018 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Projeto de lei nº 570, de 2016, do Deputado Roberto Engler – PSDB |
| Link do Arquivo: | Lei 16.919_2018-12-29 |
