Acórdão 16.890
De 22/12/2018
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Acórdão |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 21/12/2018 |
| Data de Publicação: | 22/12/2018 |
| Ementa: | Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de ensino no Estado |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Projeto de lei nº 903, de 2017, dos Deputados Coronel Camilo – PSD, Aldo Demarchi – DEM e Itamar Borges – MDB |
| Link do Arquivo: | Lei 16.890_2018-12-22 |
