Lei nº 16.890

De 22/12/2018
Ementa: Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de ensino no Estado
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: LEIS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Normas: Lei
Data do Ato Normativo: 21/12/2018
Referências: Projeto de lei nº 903, de 2017, dos Deputados Coronel Camilo – PSD, Aldo Demarchi – DEM e Itamar Borges – MDB
Palavras-Chaves:
  • Programa lições de ética e cidadania
Link: Lei 16.890_2018-12-22 - Word e Pdf