nº 15-09-2023

De 18/09/2023
Ementa: Nomeando com fundamento nos arts. 5º e 6º da Lei 10.403-71, os adiante indicados para integrar, como membros, o Conselho Estadual de Educação
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 7
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 15/09/2023
Referências: Lei 10.403-71;
Palavras-Chaves:
  • Nomeação
Link: Decretos de 15-09-2023_2023-09-18 - Word e Pdf