Lei 14.640
De 01/08/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | LEIS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOU-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 31/07/2023 |
| Data de Publicação: | 01/08/2023 |
| Ementa: | Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021; |
| Link do Arquivo: | Lei 14.640_2023-08-01 |
