nº 14.640

De 01/08/2023
Ementa: Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Situação: Vigente
Caderno: DOU-I
Página: 1
Secretaria: LEIS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 31/07/2023
Referências: Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021;
Palavras-Chaves:
  • Ensino público
Link: Lei 14.640_2023-08-01 - Word e Pdf