Lei 11.788
De 26/09/2008
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Atos do Poder Legislativo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 3 |
| Data da Assinatura: | 25/09/2008 |
| Data de Publicação: | 26/09/2008 |
| Ementa: | Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994; |
| Referências para situação: | Consolidada com a Lei 14.913, de 04 de julho de 2024; |
| Observações: | Alterada pela Lei 14.913, de 04 de julho de 2024 |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei 11.788_2008-09-26 C |
