nº 11

De 09/02/2024
Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico (PAEET) e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 30
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 08/02/2024
Referências: Lei Federal n° 13.415 de 2017; Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Resolução 35 de 18/8/2023
Palavras-Chaves:
  • Discente
  • Educação profissional
  • Ensino técnico
  • Escolas Técnicas Estaduais – Etecs do Centro Paula Souza - CPS
  • Projeto de Apoio
Link: Resolução SEDUC-11_2024-02-09 - Word e Pdf