Filtro de Daltonismo

Lei Complementar 1.381

De 17/12/2022
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Lei
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 16/12/2022
Data de Publicação: 17/12/2022
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano.
Palavras-Chaves:
  • Contratos
  • Docente
  • Educação
  • Ensino público
Citações: Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Lei complementar 1.381_2022-12-17