Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
ESTADO DE SÃO PAULO
Estrutura do CEETEPS:
-
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
15/09/2011
Data de Publicação:
16/09/2011
Ementa:
Altera a Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, e dá providências correlatas
Palavras-Chaves:
Cargo
Centro Paula Souza
Citações:
Esta lei complementar e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011, exceto em relação ao artigo 2º, que retroage seus efeitos a 1º de junho de 2011, e ao artigo 4º, que retroage seus efeitos a partir de 1º de abril de 2008, ficando revogados o artigo 26 e o parágrafo único do artigo 32 da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008