Lei nº 1.148

De 16/09/2011
Ementa: Altera a Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: LEIS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Normas: Lei
Data do Ato Normativo: 15/09/2011
Referências: Esta lei complementar e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011, exceto em relação ao artigo 2º, que retroage seus efeitos a 1º de junho de 2011, e ao artigo 4º, que retroage seus efeitos a partir de 1º de abril de 2008, ficando revogados o artigo 26 e o parágrafo único do artigo 32 da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
Palavras-Chaves:
  • Cargo
  • Centro Paula Souza
Link: Lei Complementar 1.148_2011-09-16 - Word e Pdf