Resolução 09
De 15/03/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | GOVERNO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 45 |
| Data da Assinatura: | 13/06/2023 |
| Data de Publicação: | 15/03/2023 |
| Ementa: | Altera o artigo 5º e o Anexo da Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Altera Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023; |
| Link do Arquivo: | Resolução CGE-09_2023-06-15 |
