Instrução 09
De 29/08/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Instrução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 53 |
| Data da Assinatura: | 28/08/2023 |
| Data de Publicação: | 29/08/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza e dá outras providências. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Deliberação Ceeteps n° 03, de 30 de maio de 2008; Deliberação CEE n° 125, de 30 de abril de 2014; Lei Federal n° 9.394/96; Decreto Estadual nº 55.888, de 17 de março de 2010; |
| Link do Arquivo: | Instrução CESU-09_2023-08-29 |
