nº 09

De 29/08/2023
Ementa: Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza e dá outras providências.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 53
Secretaria: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 28/08/2023
Referências: Deliberação Ceeteps n° 03, de 30 de maio de 2008; Deliberação CEE n° 125, de 30 de abril de 2014; Lei Federal n° 9.394/96; Decreto Estadual nº 55.888, de 17 de março de 2010;
Palavras-Chaves:
  • Centro Paula Souza
Link: Instrução CESU-09_2023-08-29 - Word e Pdf