nº 04

De 01/06/2023
Ementa: Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Situação: Consolidado
Caderno: DOE-I
Página: 51
Secretaria: GOVERNO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 30/05/2023
Referências: Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023;
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
  • Governo do Estado de São Paulo
Link: Resolução CGE-04_2023-06-01 C - Word e Pdf