Resolução CGE 04
De 01/06/2023
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Controladoria Geral do Estado |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 51 |
| Data da Assinatura: | 30/05/2023 |
| Data de Publicação: | 01/06/2023 |
| Ementa: | Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023; |
| Referências para situação: | Consolidada com a Resolução CGE- nº 09, de 15 de junho de 2023. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução CGE-04_2023-06-01 C |
