nº 04

De 01/06/2023
Ementa: Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 51
Secretaria: GOVERNO
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 30/05/2023
Referências: Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023
Palavras-Chaves:
  • Corrupção
  • Fraude
  • Programa de Integridade
Link: Resolução CGE-04_2023-06-01 - Word e Pdf