nº 02

De 24/062022
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no período eleitoral, e dá outras providências
Situação: Republicado
Caderno: DOE-I
Página: 3
Secretaria: GOVERNO
Órgão: UNIDADE DE COMUNICAÇÃO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 21/06/2022
Referências: Decreto estadual de nº 66.020 de 15/09/2021; Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
  • Comunicação
  • Governo do Estado de São Paulo
Link: Portaria UNICOM-02_2022-06-24 - Word e Pdf