nº 01

De 19/01/2024
Ementa: O Secretário de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação do Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024, que, dentre outros, disciplina as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: GOVERNO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 18/01/2024
Referências: Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024;
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
  • Servidores
Link: Resolução SGGD-01_2024-01-19 - Word e Pdf