Resolução 01
De 19/01/2024
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | GOVERNO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 18/01/2024 |
| Data de Publicação: | 19/01/2024 |
| Ementa: | O Secretário de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação do Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024, que, dentre outros, disciplina as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024; |
| Link do Arquivo: | Resolução SGGD-01_2024-01-19 |
