Portaria DOF 01
De 14/10/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 49 |
| Data da Assinatura: | 13/10/2022 |
| Data de Publicação: | 14/10/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre as regras que as Unidades de Ensino e áreas da Administração Central do CEETEPS deverão cumprir para o atendimento à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, vinculado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), considerando os termos da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Deliberação CEETEPS n.º 03/2008; Decreto Estadual nº 6.022/2007; Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria DOF 01_2022-10-14 |
