nº 01

De 14/10/2022
Ementa: Dispõe sobre as regras que as Unidades de Ensino e áreas da Administração Central do CEETEPS deverão cumprir para o atendimento à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, vinculado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), considerando os termos da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 49
Secretaria: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 13/10/2022
Referências: Deliberação CEETEPS n.º 03/2008; Decreto Estadual nº 6.022/2007; Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021;
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
  • Centro Paula Souza
Link: Portaria DOF-01_2022-10-14 - Word e Pdf