Filtro de Daltonismo
Deliberação CEAI 01
De 14/02/2024
Esfera: |
Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
Controladoria Geral do Estado |
Tipo de Atos Normativos: |
Deliberação |
Situação Atual: |
Vigente |
Caderno / Seção: |
Executivo, Seção 1 |
Página: |
47 |
Data da Assinatura: |
08/02/2024 |
Data de Publicação: |
14/02/2024 |
Ementa: |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, instituída pelo Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro, de 2023. |
Palavras-Chaves: | - Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI)
- Regimento
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Citações: |
Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro, de 2023. |
Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: |
Deliberação CEAI 01_2024-02-14
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