nº 01

De 24/01/2024
Ementa: Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023.
Situação: Republicado
Caderno: DOE-I
Página: 68
Secretaria: GOVERNO
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 19/01/2024
Referências: Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023;
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
  • Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Link: Resolução CGE-01_2024-01-24 - Word e Pdf