Portaria SETEC 48
De 08/11/2024
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 20 |
| Data da Assinatura: | 05/11/2024 |
| Data de Publicação: | 08/11/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024; Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021; Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria SETEC 48_2024-11-08 |
