Portaria SERES-MEC 612
De 12/11/2024
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 50 |
| Data da Assinatura: | 11/11/2024 |
| Data de Publicação: | 12/11/2024 |
| Ementa: | Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, 4ª edição - 2024, aprovado pela Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024; Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023; Portaria SERES/MEC nº 375, de 30 de julho de 2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria SERES-MEC 612_2024-11-12 |
