Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Gabinete do Secretário
Tipo de Atos Normativos:
Portaria
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, seção 1
Página:
63
Data da Assinatura:
16/12/2024
Data de Publicação:
18/12/2024
Ementa:
Altera a Resolução SEDUC nº 95, de 07-11-2024, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério - QM, e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
Docente
Educação
Ensino médio
Ensino público
Normas
Citações:
Lei Complementar Estadual nº 444, de 27-12-1985, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 1.396, de 22-12-2023;