Portaria MEC 195
De 10/03/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 27 |
| Data da Assinatura: | 07/03/2025 |
| Data de Publicação: | 10/03/2025 |
| Ementa: | Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024; Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023; Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria MEC 195_2025-03-10 |
