Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Conselho Estadual de Educação (Educação)
Tipo de Atos Normativos:
Portaria
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
56
Data da Assinatura:
06/11/2024
Data de Publicação:
07/11/2024
Ementa:
Ficam instituídos padrões mínimos de infraestrutura para a autorização de cursos que compõem o Itinerário Formativo de Educação Profissional e Técnica nas escolas da rede estadual paulista.
Palavras-Chaves:
Cursos
Educação
Ensino público
Ensino técnico
Citações:
Deliberação CEE-138, de 11 de fevereiro de 2016; Resolução SEDUC/SP 35, de 18 de agosto de 2023;