Resolução CGICP-BRASIL 211
De 04/11/2024
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Atos do Poder Executivo |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Casa Civil |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 31/10/2024 |
| Data de Publicação: | 04/11/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Resolução CG ICP-Brasil nº 190, de 18 de maio de 2021; Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; Resolução CG ICP-Brasil nº 178, de 20 de outubro de 2020. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução CGICP-BRASIL 211_2024-11-04 |
