Resolução CG ICP-BRASIL 177
De 22/10/2020
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Casa Civil |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 4 |
| Data da Assinatura: | 20/10/2020 |
| Data de Publicação: | 22/10/2020 |
| Ementa: | Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001; Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. |
| Referências para situação: | Alterada pela Resolução CG ICP-BRASIL nº 211, de 31/10/2024; Revoga a Resolução nº 164, de 17 de abril de 2020; Revoga a Resolução nº 156, de 07 de fevereiro de 2020; Revoga a Resolução nº 153, de 17 de setembro de 2019; Revoga a Resolução nº 121, de 06 de julho de 2017; Revoga a Resolução nº 118, de 09 de dezembro de 2015; Revoga a Resolução nº 113, de 30 de setembro de 2015; Revoga a Resolução nº 107, de 25 de agosto de 2015; Revoga a Resolução nº 84, de 17 de novembro de 2010; Revoga a Resolução nº 79, de 28 de maio de 2010; Revoga a Resolução nº 75, de 31 de março de 2010; Revoga a Resolução nº 66, de 09 de junho de 2009; Revoga a Resolução nº 54, de 28 de novembro de 2008; Revoga a Resolução nº 48, de 03 de dezembro de 2007; e Revoga a Resolução nº 42, de 18 de abril de 2006. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução CG ICP-BRASIL 177_2020-10-22 C |
