Portaria CEETEPS-GDS 4.317
De 05/02/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 45 |
| Data da Assinatura: | 04/02/2025 |
| Data de Publicação: | 05/02/2025 |
| Ementa: | Dispõe acerca de ações internas voltadas à prevenção de fraude e corrupção nas contratações públicas realizadas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), nos termos da Lei 14.133/2021. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei 14.133/2021; Decreto n.º 58.385, de 13/06/2012; Deliberação CEETEPS – 3, de 30-05-2008; Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 67.682/2023; Decreto nº 67.683/2023; Decreto Estadual nº 68.159/2023; Decreto nº 68.220/2023;Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS 4.317_2025-02-05 |
