Portaria CEE-GP 427
De 12/11/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Conselho Estadual de Educação (Educação) |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 59 |
| Data da Assinatura: | 11/11/2024 |
| Data de Publicação: | 12/11/2024 |
| Ementa: | Prorrogar, por noventa dias, o prazo a que se refere o § 2º do Art. 1º da Portaria CEE-GP 307, de 26/08/2024, que constituiu Comissão Especial para ampliar os estudos e realizar oitiva de Autoridades Públicas e Especialistas, no sentido de aperfeiçoar a versão preliminar de indicação deste Colegiado sobre o uso de telas, saúde mental e responsabilidade compartilhada dos protagonistas – escolas, estudantes, professores e famílias – fundamentais para a garantia do ensino e da aprendizagem. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto 9.887, de 14 de junho de 1977; Lei 10.403, de 6 de julho de 1971; Portaria CEE-GP 307, de 26/08/2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEE-GP 427_2024-11-12 |
