Instrução CEE 238
De 23/01/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Conselho Estadual de Educação (Educação) |
| Tipo de Atos Normativos: | Instrução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 34 |
| Data da Assinatura: | 22/01/2025 |
| Data de Publicação: | 23/01/2025 |
| Ementa: | Orientações para aplicação da Lei Estadual 18.058/2024 e da Lei Federal 15.100/2025 que tratam da restrição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no sistema de Ensino |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Estadual 18.058/2024; Lei Federal 15.100/2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Indicação CEE 238_2025-01-23 |
