Deliberação CEE 149
De 09/12/2016
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gabinete do Secretário |
| Tipo de Atos Normativos: | Deliberação |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 42 |
| Data da Assinatura: | 08/12/2016 |
| Data de Publicação: | 09/12/2016 |
| Ementa: | Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei 10.403, de 6-7-1971; Deliberação CEE 149/2016; Indicação CEE 155/2016; Lei Estadual 10.403/71; Lei 9.394, de 20/12/96; Leis nºs 10.098/00, 10.436/02, 12.764/12, 13.005/14, 13.146/15; Decretos nºs 5.296/04 e 6.949/09; Deliberação CEE 68/2007; Indicação CEE 70/2007. |
| Referências para situação: | Revoga a Deliberação CEE 68/2007. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Deliberação CEE 149_2016-12-09 |
