Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
ESTADO DE SÃO PAULO
Estrutura do CEETEPS:
-
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
3
Data da Assinatura:
11/04/2019
Data de Publicação:
12/04/2019
Ementa:
Designando: com fundamento no art. 3º da Lei 16.954-2019, para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, na qualidade de representantes, para um mandato de 2 anos