Decreto 69.184
De 19/12/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 31 |
| Data da Assinatura: | 18/12/2024 |
| Data de Publicação: | 19/12/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008; Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024; Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 69.184_2024-12-19 |
