Decreto 69.121
De 10/12/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 09/12/2024 |
| Data de Publicação: | 10/12/2024 |
| Ementa: | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2024 e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018; Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 69.121_2024-12-10 |
