Decreto 69.045
De 14/11/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Edição Suplementar, Seção 1 |
| Página: | 27 |
| Data da Assinatura: | 14/11/2024 |
| Data de Publicação: | 14/11/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores, em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.097 da Repercussão Geral. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017; Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 69.045_2024-11-14 (Suplementar) |
