Filtro de Daltonismo

Decreto 64.862

De 14/03/2020
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Consolidado
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 01
Data da Assinatura: 13/03/2020
Data de Publicação: 14/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
Palavras-Chaves:
  • Administração pública
  • Coronavírus
  • Saúde pública
Referências para situação: Alterado pelo Decreto 64.864, de 17de Março de 2020; Alterado pelo Decreto 64.865, de 19 de Março de 2020; Alterado pelo Decreto 64.879, de 21 de Março de 2020; Alterado pelo Decreto 64.881, de 23 de Março de 2020.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 64.862_2020-03-14 C