Decreto 64.741
De 11/01/2020
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 03 |
| Data da Assinatura: | 10/01/2020 |
| Data de Publicação: | 11/01/2020 |
| Ementa: | Regulamenta a Lei Complementar nº 1.346, de 18 de novembro de 2019, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Lei Complementar nº 1.346, de 18 de novembro de 2019. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 64.741_2020-01-13 |
